A Regra de Transição trata dos projetos que foram protocolados depois de 06/01/2023 e devem aguardar até julho de 2023, o resultado do encontro de contas para saber quanto irá pagar efetivamente de energia. A “Nova Regra” irá começar ou em 2029 ou em 2031, a depender da data de ingresso dos projetos na distribuidora. Sendo assim, começará a valer em 2029 para os consumidores que protocolarem depois de 07/07/2023 e em 2031 para os que protocolarem antes de 07/07/2023. Porém a cobrança do Fio B já começa a valer desde já.
Os créditos continuarão sendo compensados de 1 kWh para 1 kWh, o que vai de fato mudar é o valor financeiro que será deduzido da fatura. Nesse
sentido, para avaliar os custos reais da regra de transição ao consumidor, é
preciso primeiro saber qual a área de concessão da unidade geradora, pois
isso está diretamente relacionado o valor de referência do Fio B e das outras
componentes tarifárias que podem onerar o consumidor de acordo com o a
potência e o modelo de negócio.
O Art. 27 da Lei 14.300 indica que haverá uma cobrança gradual do Fio
B, que representa as remunerações dos ativos do serviço de distribuição,
depreciação dos ativos e o custo de operação e manutenção do serviço de
distribuição, a partir de 2023. É importante destacar que já existe uma
orientação da ANEEL às distribuidoras, a REH 3169 que foi publicada no dia
03/01/2023, autorizando a cobrança do fio B para os projetos que foram
protocolados dentro do período de transição. O período de transição se dará
conforme o esquema a seguir:
A proporção do Fio B nas tarifas de energia variam de 19% na CELESC
de Santa Catarina a 48% na Energisa Tocantins. Em função disso, o
importante a se observar em qualquer dos casos é que quanto menor a
influência do Fio B no valor total da tarifa, menor será o custo do consumidor
durante a compensação da energia elétrica na sua fatura.
O Grupo Energo preza pela informação para todos do mercado de energia, por isso, trouxemos esse texto no blog a fim de informá-los mais sobre como será a Regra de Transição e o seu impacto futuramente!
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